Publicados Manual de Identificação Visual e Normas de Aplicação da Marca da Assembleia

A Mesa Diretora publicou no Diário Oficial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) desta terça-feira (8) o Ato 54/2019, que institui a sigla, o logotipo referente às designações oficiais, o Manual de Identificação Visual e as Normas de Aplicação da Marca do Parlamento Estadual. Conforme a publicação, a sigla oficial do Legislativo sul-mato-grossense é ALEMS, com todas as letras em caixa alta.

O Manual de Identificação Visual e as Normas de Aplicação da Marca devem ser observados por todos que apliquem o logotipo da ALEMS. A marca será usada na confecção de papéis timbrados de uso oficial da Casa de Leis e em ações de publicidade, conforme estabelece o Ato. O documento também especifica as ações publicitárias, nas quais deve ser usado o logotipo da ALEMS: institucional, de utilidade pública, legal e peças e material de publicidade.   

O Ato define publicidade institucional como a que se destina “a divulgar atos, ações, programas, serviços, campanhas, metas e resultados dos órgãos e das entidades do Poder Legislativo Estadual, com o objetivo de atender ao princípio da publicidade; de valorizar e fortalecer as instituições públicas; de estimular a participação da sociedade no debate, no controle e na formulação de políticas públicas”.

Publicidade de utilidade pública, conforme o Ato, destina-se “a divulgar direitos, produtos e serviços colocados à disposição dos cidadãos, com o objetivo de informar, educar, orientar, mobilizar, prevenir ou alertar a população para adotar comportamentos que lhe tragam benefícios individuais ou coletivos e que melhorem a sua qualidade de vida”.

O logotipo também deve ser usado em publicidade legal, destinada, de acordo com o Ato, “a publicar avisos, balanços, relatórios e outros atos a que os órgãos e as entidades públicos estejam obrigados por força de lei ou regulamento”. Já peças e material de publicidade são definidos como “cada elemento de uma campanha publicitária ou ação isolada, sob as formas gráfica, sonora ou audiovisual”.

O Manual de Identidade Visual e Normas de Aplicação da Marca estão disponíveis no Diário Oficial da ALEMS, da página 7 a 25.


Crédito imagem: Foto: Luciana Nassar

Crédito matéria: Por: Osvaldo Júnior